Parecer - 432.2015 - OUT. - EMEND.ADIT.C de 08/10/2015 por Especial (Projeto de Resolução nº 12 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
432.2015 - OUT. - EMEND.ADIT.C
Data
08/10/2015
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 432/2015 DA COMISSÃO ESPECIAL A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-093/2015 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-012/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDIMAR FÉLIX.
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