Parecer - 441.2015 - OUT. - RESOL.14. HO de 14/10/2015 por Especial (Projeto de Resolução nº 14 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
441.2015 - OUT. - RESOL.14. HO
Data
14/10/2015
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 441/2015 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-014/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
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