Parecer - 459.2015 - OUT - JUST - PLO CM de 21/10/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
459.2015 - OUT - JUST - PLO CM
Data
21/10/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 459/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-090/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral