Parecer - 426.2015 - OUT. - JUST - PLO C de 21/10/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 88 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
426.2015 - OUT. - JUST - PLO C
Data
21/10/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 426/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-088/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral