Parecer - 463.2015 - OUT. - RESOL.16. HO de 22/10/2015 por Especial (Projeto de Resolução nº 16 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
463.2015 - OUT. - RESOL.16. HO
Data
22/10/2015
Autor
Especial
Ementa
PARECER ESPECIAL Nº 463/2015 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-016/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral