Parecer - 457.2015 - OUT - JUST -EMEND.M de 05/11/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
457.2015 - OUT - JUST -EMEND.M
Data
05/11/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 457/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-098/15 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-044/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral