Parecer - 502.2015 - NOV - PRES Nº CM-01 de 13/11/2015 por Especial (Projeto de Resolução nº 17 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
502.2015 - NOV - PRES Nº CM-01
Data
13/11/2015
Autor
Especial
Ementa
PARECER ESPECIAL Nº 502/2015 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-017/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. RAIMUNDO NONATO.
Indexação
Texto Integral