Parecer - 492.2015 -NOV JUST - PLO EM- 0 de 12/11/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
492.2015 -NOV JUST - PLO EM- 0
Data
12/11/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 492/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-062/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral