Parecer - 505.2015 -NOV - JUST - PLO. CM de 18/11/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
505.2015 -NOV - JUST - PLO. CM
Data
18/11/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 505/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-096/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral