Parecer - 511.2015 - NOV. - JUST - PLO C de 18/11/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
511.2015 - NOV. - JUST - PLO C
Data
18/11/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 511/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-098/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral