Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 024/2015 de 20/11/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 024/2015
Data
20/11/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 20/11/15 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 24/15, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral