Parecer - 523.2015 - NOV - JUST - PLO CM de 26/11/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 104 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
523.2015 - NOV - JUST - PLO CM
Data
26/11/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 523/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-104/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral