Parecer - 443.2015 - OUT - JUST - PLO EM de 23/12/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
443.2015 - OUT - JUST - PLO EM
Data
23/12/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 443/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-011/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral