Parecer - 449.2015 - OUT - JUST - PLO EM de 22/12/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 53 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
449.2015 - OUT - JUST - PLO EM
Data
22/12/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 449/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-053/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral