Parecer - 565.2015 - DEZ - JUST - PLO CM de 21/12/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
565.2015 - DEZ - JUST - PLO CM
Data
21/12/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 565/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-108/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral