Parecer - 557.2015 - DEZ-JUST -PLO CM-12 de 28/12/2015 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 120 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
557.2015 - DEZ-JUST -PLO CM-12
Data
28/12/2015
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 557/2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-120/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral