Parecer - 004.2016 - JAN - ESP - PLO EM- de 19/01/2016 por Especial (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
004.2016 - JAN - ESP - PLO EM-
Data
19/01/2016
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 004/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-002/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
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