Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 004/2016 de 22/02/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 004/2016
Data
22/02/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 22/02/16 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 04/16, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA EMENDA Nº CM-007/16 (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral