Emenda - Notificação Prévia nº 004/2016 de 22/02/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 7 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Notificação Prévia nº 004/2016
Data
22/02/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 22/02/16 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 04/16, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA EMENDA Nº CM-007/16 (ART. 127 RI).
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