Parecer - 024.2016 - FEV - JUST - PLO EM de 25/02/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 76 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
024.2016 - FEV - JUST - PLO EM
Data
25/02/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 0214/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-076/2015 PELA EGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral