Parecer - 028.2016 -FEV - JUST -EMEND.AD de 25/02/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
028.2016 -FEV - JUST -EMEND.AD
Data
25/02/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 028/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-0O1/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-077/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral