Parecer - 026.2016 - FEV - JUST - PLO CM de 25/02/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
026.2016 - FEV - JUST - PLO CM
Data
25/02/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 026/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-118/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER.EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral