Parecer - 043.2016 -MAR - PRESOL.CM-003. de 08/03/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
043.2016 -MAR - PRESOL.CM-003.
Data
08/03/2016
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 043/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-003/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDIMAR MÁXIMO.
Indexação
Texto Integral