Parecer - 046.2016 -MAR -EMEND.MODIF.CM- de 08/03/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
046.2016 -MAR -EMEND.MODIF.CM-
Data
08/03/2016
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 046/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-012/2016 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-003/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDIMAR MÁXIMO.
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