Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 009/2016 de 05/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 009/2016
Data
05/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
EM 05/04/16 ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº 09/16, A CONSULTORIA JURÍDICA INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral