Parecer - 086.2016 - ABRIL - JUST - PLO de 08/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
086.2016 - ABRIL - JUST - PLO
Data
08/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 086/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-032/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. DR. DELANO.
Indexação
Texto Integral