Parecer - 068.2016 - ABRIL JUST - PLO CM de 01/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
068.2016 - ABRIL JUST - PLO CM
Data
01/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 068/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-003/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. DR. DELANO.
Indexação
Texto Integral