Parecer - 127.2016 -ABRIL - JUST - PLO E de 28/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
127.2016 -ABRIL - JUST - PLO E
Data
28/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 127/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-009/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral