Parecer - 054.2016 -MAR - JUST - PLO CM de 28/03/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
054.2016 -MAR - JUST - PLO CM
Data
28/03/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 054/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-020/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral