Parecer - 094.2016 -ABRIL - JUST - PLRES de 12/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 8 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
094.2016 -ABRIL - JUST - PLRES
Data
12/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 094/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-008/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
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