Parecer - 073.2016 -ABRIL -EMEND.ADIT.CM de 05/04/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 6 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

073.2016 -ABRIL -EMEND.ADIT.CM

Data

05/04/2016

Autor

Especial

Ementa

PARECER Nº 073/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-020/2016 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-006/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSÉ WILSON - PIRIQUITO.

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