Parecer - 073.2016 -ABRIL -EMEND.ADIT.CM de 05/04/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 6 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
073.2016 -ABRIL -EMEND.ADIT.CM
Data
05/04/2016
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 073/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-020/2016 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-006/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSÉ WILSON - PIRIQUITO.
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