Parecer - 064.2016 -MAR - PRESOL.CM-006. de 31/03/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 6 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
064.2016 -MAR - PRESOL.CM-006.
Data
31/03/2016
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 064/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-006/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSÉ WILSON - PIRIQUITO.
Indexação
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