Parecer - 053.2016 -MAR - EMEND.MODIF.CM de 28/03/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
053.2016 -MAR - EMEND.MODIF.CM
Data
28/03/2016
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 053/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-016/2016 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-005/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSÉ WILSON - PIRIQUITO.
Indexação
Texto Integral