Parecer - 053.2016 -MAR - EMEND.MODIF.CM de 28/03/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 5 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

053.2016 -MAR - EMEND.MODIF.CM

Data

28/03/2016

Autor

Especial

Ementa

PARECER Nº 053/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL A EMENDA ADITIVA DE Nº CM-016/2016 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-005/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSÉ WILSON - PIRIQUITO.

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