Parecer - 048.2016 -MAR - PRESOL.CM-005. de 28/03/2016 por Especial (Projeto de Resolução nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
048.2016 -MAR - PRESOL.CM-005.
Data
28/03/2016
Autor
Especial
Ementa
PARECER Nº 048/2016 DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-005/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSÉ WILSON - PIRIQUITO.
Indexação
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