Parecer - 088.2016 -ABRIL- JUST - PLO CM de 13/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
088.2016 -ABRIL- JUST - PLO CM
Data
13/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 088/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-026/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. DR. DELANO.
Indexação
Texto Integral