Parecer - 078.2016 - ABRIL JUST - PLO EM de 06/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
078.2016 - ABRIL JUST - PLO EM
Data
06/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 078/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-010/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral