Parecer - 107.2016 - ABRIL JUST - EMEND. de 19/04/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
107.2016 - ABRIL JUST - EMEND.
Data
19/04/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 107/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-029/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-010/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral