Parecer - 135.2016 - MAIO - JUST - PLO C de 09/05/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
135.2016 - MAIO - JUST - PLO C
Data
09/05/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 135/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-121/2015 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral