Parecer - 145.2016 -MAIO - JUST - PLO CM de 11/05/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
145.2016 -MAIO - JUST - PLO CM
Data
11/05/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 145/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-039/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. DR. DELANO.
Indexação
Texto Integral