Parecer - 147.2016 -MAIO - JUST - PLO CM de 16/05/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 40 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
147.2016 -MAIO - JUST - PLO CM
Data
16/05/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 147/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-040/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral