Parecer - 133.2016 - MAIO - JUST - PLO C de 09/05/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 31 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
133.2016 - MAIO - JUST - PLO C
Data
09/05/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 133/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-031/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral