Parecer - 222.2016 - JULHO - JUST - PLO de 22/07/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
222.2016 - JULHO - JUST - PLO
Data
22/07/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 222/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-042/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral