Parecer - 252.2016 - AGO - JUST - PLO CM de 08/08/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
252.2016 - AGO - JUST - PLO CM
Data
08/08/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 252/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-047/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral