Parecer - 254.2016 - AGO - JUST -EMEND.M de 08/08/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
254.2016 - AGO - JUST -EMEND.M
Data
08/08/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 254/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-041/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-047/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral