Parecer - 258.2016 -AG - JUST - PLO CM 0 de 10/08/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
258.2016 -AG - JUST - PLO CM 0
Data
10/08/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 258/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-045/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral