Parecer - 268.2016 -AG - JUST - PLO CM 0 de 17/08/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
268.2016 -AG - JUST - PLO CM 0
Data
17/08/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 268/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-064/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral