Parecer - 320.2016 -SET- JUST -EMEND.MOD de 22/09/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
320.2016 -SET- JUST -EMEND.MOD
Data
22/09/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 320/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA Nº CM-055/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-070/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS
Indexação
Texto Integral