Parecer - 332.2016 -SET - JUST - PLO CM- de 27/09/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 75 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
332.2016 -SET - JUST - PLO CM-
Data
27/09/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 332/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-075/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral