Parecer - 357.2016 - OUT - JUST - PLRES de 24/10/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 19 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
357.2016 - OUT - JUST - PLRES
Data
24/10/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 357/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº CM-019/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral