Parecer - 379.2016 -OUT - JUST - PRES CM de 04/11/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 20 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
379.2016 -OUT - JUST - PRES CM
Data
04/11/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 379/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-020/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral